De Tudo Um Pouco

O Microempreendedor Individual (MEI) regulamenta a atividade de trabalhadores autônomos que faturam até R$ 81 mil por ano. Esses indivíduos, por meio do recolhimento do DAS-MEI no valor mensal de R$ 52,00, podem ter acesso a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e até salário maternidade. Veja a seguir como funciona o salário maternidade para MEI.

O que é e como funciona o salário maternidade para MEI?

O salário maternidade da MEI é destinado a todas as mães microempreendedoras que necessitam parar suas atividades momentaneamente após o nascimento da criança. Esse benefício é pago pelo INSS.

Quem tem direito ao salário maternidade para MEI?

Tem direito ao salário maternidade da MEI as mulheres empreendedoras ou as que prestam algum tipo de serviço e estejam registradas nesse regime. Para ter acesso a esse benefício é necessário ter pelo menos 10 meses de contribuição antes da sua solicitação.

Qual o valor do salário maternidade para MEI?

O valor pago pelo INSS é de um salário mínimo.  Entretanto, se a MEI tiver um emprego fixo de carteira assinada ela pode receber dois salários-maternidade, um pago pelo empregador e outro sobre a responsabilidade do INSS.

Se a MEI der entrada no benefício depois de quatro meses do nascimento da criança a parcela será paga de uma única vez pelo INSS.

Como pedir o salário maternidade para MEI?

Esse serviço pode ser solicitado de três formas: pela internet no MeuINSS, selecionando a opção “Requerimento de Salário Maternidade”; Ligando para o número 135, a Central de Atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília); ou em uma agência do INSS, entretanto, para comparecer presencialmente é necessário fazer o agendamento. O site “Consulta meu INSS” ensina como realizar o agendamento dos serviços do INSS pelo site ou telefone.

Quando pedir o salário maternidade para MEI?

O benefício pode ser solicitado logo após o nascimento da criança. Porém, a MEI possui o prazo de até 5 anos para requerer o salário-maternidade, desde que comprove o período de contribuição de 10 meses anterior ao parto.

Como comprovar o direito a este benefício?

É necessário ter em mãos RG, CPF, Carteira de Trabalho, carnês e comprovantes de recolhimento do INSS, atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto), Certidão de nascimento ou de natimorto e nos casos de adoção termo de guarda ou certidão nova.

Qual a duração do benefício do salário maternidade para MEI?

A duração varia conforme descrito abaixo:

• 120 dias no caso de parto, natimorto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
• 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou nos casos previstos em lei.

 

Gostou do artigo? Caso ainda tenha duvidas sobre o auxílio maternidade para MEI, entre em contato, ficaremos felizes em ajudar.