De Tudo Um Pouco

Muitas pessoas têm dúvidas se podem usufruir dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. É preciso contribuir com a Previdência Social por pelo menos 15 anos para se aposentar e ter direito a uma remuneração mensal.

Desde que as regras mudaram com a Reforma da Previdência de 2019, ficou mais difícil chegar ao teto da remuneração. Preparamos uma série de esclarecimentos para ajudar você com essa e outras questões. 

Abaixo, saiba também sobre direitos, perícia e calendário.

O que é INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado em 27 de junho de 1990. Sua função é operar o reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. 

Atualmente, o RGPS possui em torno de 50 milhões de segurados. Além disso, presta serviços para mais de 30 milhões de pessoas, que possuem benefícios do INSS.

Contribuir com o INSS possui várias vantagens, como garantir o benefício mensal de aposentadoria, entre outras, como o auxílio-doença, sendo um dos mais utilizados, por exemplo.

Para que serve o INSS?

O INSS possui como principal função o pagamento de aposentadoria, auxílios e licenças, em caso de doenças graves, maternidade e paternidade, entre outros benefícios em prol dos trabalhadores brasileiros. 

Os funcionários públicos costumam ter regimes de previdência e benefícios próprios, previstos no plano de carreira.

Para ter direito à aposentadoria remunerada e outros benefícios do INSS, é necessário pagar um valor mensal até completar a idade mínima ou o tempo de contribuição previstos, conforme sexo, área de atuação, idade e serviço público ou privado.

Quem contribui com o INSS?

Qualquer pessoa que exerça atividade laborativa e seja remunerada deve contribuir com o INSS. O pagamento abrange desde o trabalhador de carteira assinada até o profissional liberal ou mesmo autônomos e temporários.

Por que contribuir com o INSS?

Contribuir com a Previdência Social garante alguns benefícios que só o segurado do INSS possui, como pensão, aposentadoria e salário-maternidade.

Como contribuir com o INSS?

Para contribuir com o INSS de maneira individual, é necessário se filiar ao RGPS. Veja os passos a seguir:

1. Ache o seu número no Programa de Integração Social, mais conhecido pela sigla PIS. Para descobri-lo, vá ao site “Meu INSS”. Caso não tenha cadastro, deverá efetuá-lo no CNIS. 
2. Depois disso, vá ao portal do INSS e selecione a opção para realizar a inscrição como um aliado RGPS.
3. Selecione a opção “Contribuinte Individual”.

É obrigatório contribuir com INSS?

Todo brasileiro que tenha alguma renda deve pagar INSS, mesmo que a obtenha de forma autônoma, assim como qualquer estrangeiro que seja residente do Brasil.

Aqueles que não trabalham para uma pessoa jurídica, como alguns médicos, advogados ou dentistas, devem contribuir com uma alíquota maior. Isso compensa a falta de contribuição patronal por parte destes profissionais.

Como consultar o INSS?

Há três maneiras de consultar o INSS, que serão listadas logo abaixo:

• Login no “Meu INSS” – é possível fazer agendamentos ou até mesmo solicitações por meio de uma conta com acesso único do Governo. Para ter o primeiro acesso, é preciso confirmar informações de cadastro, depois clicar na opção “Meu benefício”. Outros benefícios ligados ao CPF seguem o mesmo processo de consulta, sendo que cada um possui o seu número.
• Pelo telefone de atendimento do INSS 135 – essa ligação é gratuita, com seu CPF. O atendimento é oferecido de segunda a sábado, das 7h às 22h.
• Site da Previdência Social – clique em “Meu INSS” e você será redirecionado para área de login e senha ou inscrição no INSS.

Como receber o INSS?

Para que você possa receber o seu benefício do INSS, é só procurar algum canal de atendimento da Caixa, com documento de identificação que tenha foto e o seu cartão da Previdência Social. Tendo isto, é só digitar a sua senha.

Para a sua segurança, o cartão é pessoal e não pode ser transferido, ou seja, o titular deve ter todos os cuidados com ele, inclusive de guardá-lo e evitar perdas e fraudes.

Como receber o primeiro pagamento do INSS?

A confirmação da concessão do benefício será dada por meio de uma carta do INSS. Depois, o segurado deve ir à agência bancária indicada e mostrar documento de identificação com foto.

É possível autorizar o crédito em conta na Caixa Econômica Federal ou optar pela emissão do cartão previdenciário INSS, realizando o cadastramento da senha pessoal. Quem não possui conta só poderá sacar o dinheiro por completo. Os demais podem fazer transferências ou outras movimentações. 

O que é a Previdência Social?

A Previdência Social é um tipo de seguro social, que permite ao trabalhador ter acesso a vários benefícios por meio do pagamento de mensalidades. O principal deles é a aposentadoria, garantindo o repasse financeiro vitalício após a sua concessão.

Além disso, protege os contribuintes contra a perda do emprego sem justa causa, em caso de doenças que o impossibilitam de trabalhar e licenças pelo nascimento dos filhos, entre outras situações.

Quais são os beneficiários da Previdência Social?

Os beneficiários da Previdência Social são todos os segurados, ou seja, aqueles que pagam a mensalidade do INSS, assim como os seus dependentes (filho menor de 21 anos ou seu cônjuge). Um benefício não pode ser passado para outra pessoa.

Em quais situações há o direito de aposentadoria?

A nova Reforma da Previdência mudou as regras do INSS em 2019, que garantem o direito de uma pessoa à aposentadoria. No geral, os contribuintes se aposentam por idade mínima. 

Para as mulheres, a idade mínima é de 62 anos.  Já os homens só podem parar de trabalhar a partir dos 65 anos. 

Além disso, o mínimo de contribuição tanto no setor público quanto no privado é de 20 anos. Vale ressaltar que, se a expectativa de vida do brasileiro aumentar, a idade mínima pode subir gradativamente de 4 em 4 anos.

Apesar de 20 anos de contribuição ser o tempo mínimo, o trabalhador receberá apenas 60% do benefício. Têm direito à aposentadoria:

• Trabalhadores rurais segurados individuais ou avulsos – a idade mínima para elas é de 55 anos e para eles, 60 anos e a contribuição é de 15 anos;
• Segurados Especiais – trabalhadores rurais em regime de economia familiar com pelo menos 60 anos, independentemente do sexo. Já a contribuição é por produção;
• Pessoas incapacitadas permanentemente – recebem 60% do valor do benefício, mais 2% por cada ano de contribuição que ultrapassar os 20 anos mínimos de contribuição;
• Pessoas com invalidez, acidentes e doenças decorrentes do trabalho – tem direito a 60% do salário de contribuição desde 1994;
• Professores – a idade mínima é de 60 anos para eles e 57 anos para elas, sendo que a contribuição mínima é de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres;
• Policiais em geral – a aposentadoria pode ocorrer pela idade mínima de 55 anos para ambos os sexos, a contribuição mínima é de 25 anos para mulheres e 30 anos homens;
• Agentes – a idade mínima para se aposentar é de 55 anos para ambos sexos, e a contribuição mínima é de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres;
• Pensão por morte – nesse caso é dado 60% da aposentadoria mais 10% por cada dependente;
• Políticos – a idade mínima é de 60 anos;
• Trabalhadores do setor privado ou público também têm direito, e a aposentadoria é por idade mínima.

Não estou apto a trabalhar, como me posso receber o INSS?

Quando uma pessoa não está apta para trabalhar, porque ocorreu um acidente no trabalho ou uma doença, a empresa ao qual o funcionário trabalha cobre financeiramente seu distanciamento por 15 dias, mas quando ultrapassa esse período, o caso é enviado ao INSS.

Outros trabalhadores que não trabalham em uma instituição como citado acima, mas também contribuem com a previdência e estão impossibilitados de trabalhar, têm direito a receber o benefício mensal. 

Para que o trabalhador receba o benefício, é necessário passar por uma perícia médica para constatar se o trabalhador deve receber esse dinheiro. Por meio da avaliação médica feita na perícia, são apresentados laudos, documentos e a própria presença do solicitante do benefício para a comprovação do caso.

Feito isso, passado pela perícia e aprovado, o mesmo recebe.

O que é a perícia do INSS?

A perícia do INSS é uma avaliação médica para constatar se uma pessoa está apta ou não a receber um benefício dado por auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez. Para prorrogar o auxílio-doença, o beneficiário tem que passar pela perícia novamente.

A perícia consiste em uma avaliação médica que avalia o caso através da apresentação de laudos, documentos elaborados por um profissional da área ao qual o solicitante está se queixando de impossibilidade de trabalho e apresentadas ao perito que irá avaliar e constatar se o beneficiário deve ou não receber o auxílio-doença, acidente ou aposentadoria por invalidez.

Como funciona a perícia do INSS?

Inicialmente, a perícia é marcada pela internet ou ligação para o número 135, e a pessoa que fez contato receberá orientações e esclarecimentos indispensáveis sobre a perícia e todo o processo.

Feito isso, é necessário que o solicitante do benefício se desloque até o lugar marcado e na hora agendada para passar pela avaliação médica e esclarecer os motivos da solicitação da assistência financeira. 

O perito, o médico em questão, poderá solicitar exames, documentos, laudos que comprovem a situação alegada pelo solicitante do benefício.

Por fim, os resultados são emitidos pelo INSS, no período comunicado pelo médico. Caso seja negado, o solicitante pode recorrer na justiça.

Como agendar a perícia no INSS? 

Há três maneiras de agendar a perícia do INSS: ligando para o número 135, entrando em contato por meio da internet ou agendando presencialmente em uma agência do INSS.

Como fazer a perícia do INSS online?

Agendar a perícia do INSS de forma online é uma das maneiras mais fáceis e recomendadas.

Por meio da internet, acesse o “Meu INSS” e selecione a opção “Do que você precisa?”. Então, escreva “agendar perícia” e escolha entre perícia inicial, se for a primeira perícia, ou perícia de prorrogação, se é uma solicitação de extensão do benefício.

Feito isso, selecione a opção “atualizar” e concorde ou mude as informações de contato preenchidas. Selecione “avançar” e conclua sua solicitação, preenchendo os dados requeridos.

Quanto tempo o INSS fica em análise?

O prazo máximo que o INSS pode ficar em análise é 30 dias, mas, se julgar necessário, prorrogue a análise por mais 30 dias, desde que informe ao solicitante de forma clara o porquê dessa extensão.

Quanto tempo o INSS online fica em análise?

Do mesmo modo, o tempo máximo que o INSS online pode constar em análise é 30 dias. Porém, pode ocorrer do INSS estender esse prazo.

Lembrando que quando essa situação ocorrer, o solicitante em questão tem o direito de saber o porquê da análise ser estendida para um prazo maior do que o previsto.

O que falar na perícia médica do INSS?

Inicialmente, fale o que te levou ao requerimento do benefício do INSS. Muitas pessoas acham que quanto mais abordarem os problemas de saúde, maior será a chance de receber o auxílio, mas não é bem assim. 

Procure focar no problema específico que está sendo um impedimento para o exercício da sua profissão. Assim, você provará sua condição e terá mais chances de ser aprovado.

Seja claro e verdadeiro sobre o que está sentindo, como isso está te afetando, responda às perguntas do perito sem enrolações e apresente os documentos e laudos que provam sua condição.

O que fazer quando não passar na perícia?

Se a sua solicitação do benefício foi negada pela perícia, você pode recorrer na justiça e contratar um advogado que cuidará do caso.

Agora que você sabe mais sobre o INSS, compartilhe com familiares e amigos para aumentar seus conhecimentos dos diretos básicos de todos brasileiro!